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Aumento da carga tributária sobre combustíveis pode fomentar fraudes, alerta diretor do Instituto

Entidades manifestam preocupação com possível retorno da carga de impostos anterior às desonerações de 2022.


Por CombusPro


Entidades representativas do setor de combustíveis estão preocupadas com o possível retorno, em janeiro de 2023, da carga tributária anterior às mudanças realizadas ao longo deste ano.


Em jogo estão a cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, que foram zerados em junho, e a retirada da gasolina como produto essencial, com a limitação do teto das alíquotas de ICMS em 17%.


De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), o somatório dos tributos federais e estaduais representavam, antes das leis complementares 192 e 194, de 2022, até 30% do preço final ao consumidor.


O diretor do ICL, Carlos Faccio, defende a simplificação tributária para eliminar distorções concorrenciais e mitigar as irregularidades tributárias, como as vendas interestaduais fictícias e a tredestinação, que ocorre quando a arrecadação não é efetivamente utilizada para os programas que ensejaram a criação da contribuição.


“Quanto menor o tributo, menor será o benefício para os sonegadores e inadimplentes que se utilizam de elementos protelatórios para não pagamento dos tributos,” explicou Faccio à CombusPro.


Para ele, a volta ao modelo anterior poderia fomentar o aumento das fraudes tributárias, que superam R$ 14 bilhões por ano.


“Por isso, o ICL defende a simplificação tributária, com a adoção da monofasia, com alíquotas uniformes e com valor único para cada tipo de combustíveis,” completou.


A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou, em nota, que a volta da carga tributária anterior poderá ter impacto significativo para a população e o transporte de carga, prejudicando a economia com o aumento do peso dos combustíveis sobre a inflação do país.


A revisão da desoneração dos tributos federais é considerada como opção pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a fim de recompor as receitas da União.


“Uma questão para o próximo governo é quando e em que velocidade voltar com a tributação do PIS/Cofins de combustíveis. No orçamento do ano que vem, o governo atual previu a sua continuação, mas isso ainda não está transformado numa lei. É uma decisão que o próximo governo vai ter que tomar,” disse, na última terça-feira (6/12), o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, membro do grupo de economia da equipe de transição, durante evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.


Enquanto isso, estados questionam, na Justiça, a constitucionalidade da lei federal que reduziu e unificou as alíquotas do ICMS em 17% – o que, antes, era decidido pelos estados.


Segundo reportagem da Folha de São Paulo, representantes dos estados e da União teriam chegado, nesta semana, a um acordo para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis.


O acerto, no entanto, não valeria para a gasolina – que seria objeto de uma negociação à parte. Já a definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltaria a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).


Ainda de acordo com a FSP, os termos do acordo serão apreciados pelos governadores, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.


Caso um deles vete, o pacto perde a validade. Se houver consenso, ele será submetido para homologação do plenário do STF.






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