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Discussões sobre tributação dos combustíveis seguem longe do fim

Após solução temporária para os impostos federais, União chegou a um acordo com os estados sobre o ICMS, mas o cenário é de incertezas

Por Combuspro*

Depois de alcançar uma solução temporária para os tributos federais, o governo brasileiro chegou a um acordo com os estados e o Distrito Federal (DF) para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.

As unidades da federação receberão R$ 26,9 bilhões até 2026 para cobrir o rombo deixado pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas no ano passado, que impuseram um teto para a alíquota do ICMS sobre combustíveis.

Porém, as discussões tributárias ainda estão ainda longe do fim, tanto na esfera federal como na estadual.

Em uma frente, o Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP) que reonerou parcialmente a gasolina e o etanol e manteve o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha (GLP) isentos do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) até o final este ano.

Nos casos do gás natural veicular (GNV) e do querosene de aviação (QAV), a desoneração dos tributos federais foi mantida por quatro meses, contados a partir de 1º de março.

O prazo para os parlamentares analisarem se irão suspender ou manter, com ou sem modificações, a MP termina em 30 de junho.

Enquanto isso, os governos estaduais devem se articular para pressionar a União por uma nova compensação quando for ultrapassado o período levado em conta no cálculo dos R$ 26,9 bilhões.

A equalização dessas perdas para o futuro seria, idealmente, definida por meio de uma reforma tributária, mas esse caminho é cercado de incertezas.

“Não sabemos qual serão os termos da proposta de reforma a ser aprovada, tampouco se a reforma será aprovada a tempo de prover continuidade à equalização dessas perdas,” assinalou Paloma Amorim, advogada associada do escritório Vieira Rezende, em entrevista à Combuspro.

Assim, caso os estados e a União não cheguem a um novo acordo compensatório, é possível que haja um aumento das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.


Histórico

Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano.

No fim de 2022, o Superior Tribunal Federal (STF) deu 120 dias para que a União e as unidades da federação chegassem a um entendimento.

A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação.

“O acordo deixa muito claro que o governo federal reconheceu as perdas/renúncias alegadas pelos estados e o DF em decorrência das leis complementares 192 e 194 de 2022,” afirmou Amorim.

* Com informações da Agência Brasil

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