top of page

Entenda a briga entre os importadores de combustíveis e a Petrobras

No Cade, governo nega interferência na formação dos preços de venda dos combustíveis da estatal.

Por CombusPro

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento de uma representação feita pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) acusando o governo de interferência na nova política de precificação de combustíveis da Petrobras.

No ofício enviado ao Cade, o ministro Alexandre Silveira ressaltou que cada agente é livre para definir seus preços e que não há qualquer dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado preço de paridade de importação (PPI).

Ainda no ofício, Silveira defendeu que os preços de combustíveis no país devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado.

“Ao adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”, assinalou o ministro.

A petroleira estatal adotou uma nova estratégia comercial para os combustíveis vendidos nas portas de suas refinarias em meados de maio, encerrando a subordinação obrigatória ao PPI, que considera as variações do preço internacional do barril de petróleo, do câmbio e do frete.

De acordo com a Petrobras, a estratégia usa como referências de mercado o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.

O primeiro contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal é baseado no custo de oportunidade, dadas as alternativas de que a Petrobras dispõe, como produção, importação e exportação do produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.

Desde então, a Petrobras – que domina o refino nacional – anunciou ao menos uma redução do preço médio do diesel e duas do preço médio da gasolina às distribuidoras.

No caso do diesel, o anúncio foi feito em 16 de maio, com o preço médio por litro caindo de R$ 3,46 para R$ 3,02.

Em relação à gasolina, as reduções foram anunciadas em 16 de maio (R$ 3,18/l para R$ 2,78/l), 15 de junho (R$ 2,78/l para R$ 2,66/l) e 30 de junho (R$ 2,66/l para R$ 2,52/l).

Segundo a Abicom, os polos da Petrobras operavam, na terça-feira (18/7), com defasagens médias de 12% e 15% ante o PPI para o diesel e gasolina, respectivamente.

A entidade também aponta defasagens médias em Aratu (polo da Acelen, que opera a refinaria de Mataripe, na Bahia), da ordem de 8% para ambos os combustíveis

Para o importador, a defasagem em relação ao PPI é prejudicial, pois praticamente inviabiliza a competição no mercado brasileiro.

Por outro lado, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defende que a formação de preços de seus combustíveis deve levar em consideração as vantagens da companhia, como sua capacidade de refino local, “sem tirar o Brasil do contexto internacional”.

Luan Alves, analista chefe da VG Research, acredita que os reajustes da Petrobras continuarão a ser feitos sem periodicidade definida, evitando uma alta volatilidade de preços para os consumidores.

“Na nossa análise ainda não existe sinal de interferência. A defasagem, neste momento, está na ordem de 15%, mas, como a frequência do reajuste não está bem definida, ainda não vemos espaço para preocupações”, disse Alves à CombusPro.

Para Ricardo Schweitzer, CEO da consultoria Ricardo Schweitzer, a nova política de preços da Petrobras é abstrata, pois não há clareza sobre os critérios efetivamente empregados, dando margem para que o preço seja, na prática, aquele que o governo deseja.

“Nesse sentido, eu acho particularmente indecente que o pedido de arquivamento tenha vindo do MME, que sequer é parte no pleito da Abicom. Quem deveria apresentar contrarrazões é a própria Petrobras, mas, como vemos, a empresa virou novamente um apêndice do governo”, disse o consultor à CombusPro.

Posts recentes

Ver tudo

Comentários


bottom of page