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Entidades pleiteiam prorrogação da atual mistura do biodiesel no diesel fóssil

Empresas da cadeia de óleo e gás e indústrias relacionadas ao consumo de diesel alertam para riscos do “aumento abrupto” do B10 para o B15


Por CombusPro


Empresas da cadeia produtiva de óleo e gás e indústrias relacionadas ao consumo de diesel querem que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogue a manutenção do teor atual da mistura do biodiesel no diesel fóssil em 10% (B10) até a conclusão de testes que validem o B15.


Em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidades representativas desses setores alertam para o risco do salto de 10% para 15% (B15) ”em um contexto de indefinições e insegurança técnica quanto às especificações de qualidade do biodiesel”.

O cronograma da política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio, previa que, em 2021, a mistura chegaria a 13%, subindo para 14% em 2022 e 15% em 2023.


Porém, no ano passado, o governo federal decidiu reduzir a mistura para 10% até dezembro de 2022 devido à alta no preço da soja, principal matéria prima para produção do biocombustível no Brasil.


Produtores de biodiesel vêm pressionando o governo federal para realizar uma elevação gradual do percentual da mistura, com a adoção do B12 a partir de março deste ano, chegando ao B15 um ano depois.


Entre as signatárias da carta estão a Fecombustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).


Elas apontam que um eventual aumento abrupto dos percentuais de mistura ensejaria picos de demanda por insumos e logística, com potencial elevação de custos para o abastecimento e nos preços aos consumidores.


E destacam que qualquer elevação do teor compulsório de mistura também deve ser

precedida pela publicação das novas especificações de biodiesel éster, cuja revisão está em curso na ANP, e de sua efetiva implementação pelos agentes.


As entidades lembram que cada ponto percentual de elevação do teor de mistura gera um Diesel B diferente, o que demanda maior rigor nas especificações.


“Nos últimos anos, chegou-se a atingir 13% sem que houvesse aprimoramento das especificações, incorrendo em problemas de cristalização, higroscopia, baixa filtrabilidade e

formação de borras, além de aumento dos custos de manutenção e graves prejuízos aos mais diversos setores da economia e seus consumidores, o que evidenciou a necessidade

de atualização,” argumentam.


Há ainda o risco de impactos ambientais de descarte mais frequente de produtos perigosos contaminantes como borra, filtros, peças mecânicas, além da entrada de novas tecnologias veiculares, como a fase Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) P8 já em 2023, que demandam combustíveis com parâmetros de qualidade mais rigorosos.


Outro ponto sensível diz respeito à segurança técnica das novas especificações, o que requer a realização de testes e ensaios que garantam a comercialização, o manuseio e o uso seguro do produto.


Segundo as entidades, isso se torna ainda mais urgente para condições de clima frio, em locais onde a tancagem é mantida por maior tempo, em situações onde os veículos ou motores ficam parados por longos períodos ou no caso de novas tecnologias de motores.


Elas pleiteiam ainda o reconhecimento dos biocombustíveis avançados para a composição do mandato de mistura, sem privilégio de qualquer rota tecnológica, com simetria regulatória e tributária.


Para as entidades, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) pode ser potencializado por meio da revisão regulatória para inclusão de novas rotas de produção, o que ampliaria o uso da matéria prima renovável, beneficiando o agronegócio e a sociedade, e consolidando a vocação do país no uso da biomassa.


Além disso, a abertura às importações também contribuiria para eliminação da reserva de mercado com a ampliação das possibilidades de suprimento, permitindo o estabelecimento de referencial para os preços praticados, afirmam.

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