top of page

Equipe de transição Lula recomenda revisão de leis para “interromper desmonte” no setor de energia

Novo governo deve imprimir modelo mais desenvolvimentista na orientação estratégica da Petrobras


Por CombusPro


O novo governo federal deve rever leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de “perpetuação do desmonte” da área de petróleo, gás e biocombustíveis e reconstruir políticas públicas do setor.


Essa é a recomendação feita pela equipe de transição da área de minas e energia do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em relatório apresentado em 22 de dezembro.


De acordo com o documento organizado pelo coordenador técnico do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, a política de energia sofreu um forte desmonte regulatório nos últimos quatro anos, combinado com uma abertura de mercado que reduziu o espaço de atuação estatal.


“Essa redução ocorreu de várias formas, seja pela menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado, a exemplo da privatização da Eletrobras e da venda de refinarias da Petrobras”, afirmam os autores do relatório.


Eles destacam que tais medidas reduziram a participação da Petrobras no abastecimento e no mercado de gás natural e a previsibilidade em relação às ações de descarbonização – caso dos programas Renovabio e do percentual de mistura dos biocombustíveis, que tiveram suas metas e objetivos alterados.


O relatório aponta para um agravamento desse cenário, já que o programa de desinvestimentos da Petrobras segue em curso, assim como iniciativas de “desregulamentação e descoordenação”, como o Abastece Brasil, iniciativa federal que visa ao desenvolvimento do mercado de combustíveis e à segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor.


“Além disso, o Renovabio continua a reduzir suas metas de descarbonização, e há previsão de maior abertura do setor de biocombustíveis, o que pode fragilizar ainda mais a indústria brasileira”, conclui a equipe de transição.


A expectativa é que a nova gestão petista imprima um modelo mais desenvolvimentista na orientação estratégica da Petrobras, ampliando seus investimentos em refino, biocombustíveis e fontes renováveis de energia, como a eólica, ao mesmo tempo em que reduz os dividendos aos acionistas.


Além disso, as quatro refinarias da petroleira estatal que não tiveram contratos de venda assinados – Abreu e Lima (Rnest), Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Alberto Pasqualini (Refap) – devem ter seus desinvestimento suspensos, a exemplo do que ocorreu com o processo da Gabriel Passos (Regap), encerrado no final de novembro.


PETROBRAS SOB NOVA LIDERANÇA


O provável novo presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), é um crítico da atual política de preços de combustíveis da Petrobras, baseada na paridade de importação (PPI).


Em vigor desde 2016, esse modelo de precificação considera as flutuações do dólar e do preço internacional do barril de petróleo e do custo do frete no exterior, para formar os preços em suas refinarias.


Para compensar a PPI, cuja volatilidade é repassada aos consumidores brasileiros, Prates já propôs a criação de uma Conta de Estabilização de Preços (CEP), que seria administrada pelo governo federal e usaria as receitas dos impostos sobre as exportações de petróleo.


Ele também é crítico dos desinvestimentos em refino feitos pela Petrobras, por considerar que a companhia deve se manter como um agente integrado – do “poço ao poste” – e dos atuais níveis de distribuição de dividendos aos seus acionistas, tidos como altos demais pelo parlamentar, sobretudo em momentos de alta dos preços dos combustíveis.


Prates também é autor dos projetos de lei (576/2021), que regulamenta a pesquisa e o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fontes offshore, e 1.425/2022, que regulamenta o armazenamento permanente de dióxido de carbono.

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page