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Gasolina deve ficar mais cara em janeiro

Acordo entre estados e União derrubou teto da alíquota do ICMS sobre o combustível estabelecido este ano.


Por CombusPro


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou as regras para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis a partir de 2023, como parte de um acordo entre os estados, o Distrito Federal (DF) e a União.


Com isso, a gasolina não será mais considerada um item essencial, restando classificados como tal somente o diesel, o gás natural e o gás de cozinha (GLP).


Isso significa que o teto de 17% a 18% determinado para a alíquota do ICMS sobre a gasolina pelas leis complementares 192/2022 e 194/2022 poderá ser ultrapassado a partir de janeiro de 2023.


Segundo a analista da VG Research, Caritsa Moreira, a expectativa é por um aumento significativo de preços da gasolina nas bombas a partir do início do próximo ano.


“Os estados alegaram perder com a arrecadação tributária do ICMS em momentos de redução de preço em 2022, então, diante da oportunidade de elevação dos tributos, a tendência é que a gasolina passe por aumentos de preço, e o consumidor venha a arcar com as mudanças,” disse à CombusPro.


De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o custo da redução das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis é de R$ 124 bilhões por ano.


“As regras para o ICMS antes impostas, que por sinal, favoreciam o consumidor, foram objeto de discussão por inconstitucionalidade, alegando-se que o Estado sofre com perdas de arrecadação, até que se chegou a uma determinação, uma conciliação entre os entes públicos,” explicou Moreira.


O próprio Comsefaz já havia recomendado um aumento da alíquota média nacional do ICMS dos atuais 17,5% para 21,5% em 2023, a fim de recompor a perda sofrida na arrecadação.


Alguns estados demandariam maiores aumentos, como Goiás (17% para 24,2%) e Piauí (18% para 24,1%), e, em menor proporção, Alagoas (17% para 19%) e Maranhão (18% para 21%).


Por outro lado, alguns pontos alterados pelo acordo são considerados benéficos ao contribuinte, assinala Moreira.


Entre eles estão a possibilidade de os estados e o DF definirem se adotarão alíquota ad rem (por unidade de produto) ou ad valorem (por valor) e sua renúncia à cobrança de diferenças não pagas pelos contribuintes, além do fato de o diesel, o gás natural e o GLP seguirem com as alíquotas estabelecidas em 2022.


De acordo com dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio de revenda da gasolina no país no último dia 11 era de R$ 4,94/ litro. Já os preços mínimo e máximo identificados para o mesmo dia foram R$ 4,09/ litro e R$ 7,69/ litro, respectivamente.

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