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Governo inicia “reforma energética”, com impactos diretos no mercado de combustíveis

Ministério de Minas e Energia determinou diretrizes para ampliação do refino nacional e da mistura do biodiesel no diesel mineral

Por CombusPro

O governo federal iniciou formalmente o que pode ser entendido como uma reforma no setor energético brasileiro, com impactos diretos no mercado de combustíveis.

Na última sexta-feira (17/3), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a revogação de uma resolução que estabelecia diretrizes para os desinvestimentos de ativos de refino da Petrobras e estabeleceu a expansão da infraestrutura para garantia do abastecimento nacional como objetivo estratégico.

Desde 2019, quando assinou um termo de compromisso de cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a estatal vendeu quatro refinarias, mas apenas três – Landulpho Alves (RLAM), Isaac Sabbá (Reman) e Unidade de Industrialização de Xisto (SIX) – tiveram processo de desinvestimento concluído.

A venda da Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para o grupo Grepar Participações segue em análise no Cade.

Já as refinarias Abreu e Lima (RNEST), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Alberto Pasqualini (Refap) e Gabriel Passos (Regap) devem permanecer no portfólio da Petrobras, uma vez que o governo Lula entende que a companhia deve se manter como um agente verticalizado e dominante no refino nacional.

“Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados”, declarou o ministro de minas e energia, Alexandre Silveira.

A expectativa é que a Petrobras retome obras paralisadas após a Lava Jato, como o segundo trem de refino da Rnest, em Pernambuco, e, possivelmente, os projetos das refinarias Premium I e II, no Maranhão e Ceará, respectivamente, além do Comperj (atual Gaslub), no Rio de Janeiro.

O CNPE, que faz parte do Ministério de Minas e Energia (MME), ainda determinou que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.

A ideia é que a empresa pública, que representa a União nos contratos de partilha de produção de exploração e produção de óleo e gás, celebre acordos para o refino e beneficiamento dos hidrocarbonetos extraídos na costa do país.

Atualmente, o Brasil produz cerca de 3 milhões de barris por dia (b/d) de petróleo cru, mas sua capacidade de refino não passa de 2,4 milhões de b/d.

A dependência da importação de combustíveis como o diesel, gasolina e o gás de cozinha (GLP) acaba pesando na balança comercial e gerando inflação no país, especialmente em momentos de turbulência geopolítica, como ficou patente após o início da guerra na Ucrânia, no início de 2022.

No entanto, a Petrobras vinha, nos últimos anos, direcionando seus esforços à exploração e produção de campos de águas profundas e ultraprofundas, principalmente no pré-sal, a fim de obter maiores rendimentos e se recuperar financeiramente.

Além disso, segundo o MME, vinha subutilizando suas refinarias.

Ao abrir o setor de refino à iniciativa privada, a gestão do então presidente Jair Bolsonaro pretendia ampliar a concorrência e, assim, reduzir os preços dos combustíveis.

Porém, especialistas apontaram que, sem grandes investimentos na ampliação de infraestrutura, como terminais e oleodutos, não seria viável atingir tal objetivo, uma vez que as refinarias da Petrobras não foram originalmente projetadas para competir entre si.

Segundo estimativas do Observatório Social da Petrobrás (OSP), a gasolina e o diesel da Refinaria de Mataripe (antiga RLAM), na Bahia, estão, hoje, entre os mais caros do país, ao passo que, no Amazonas, o preço do GLP fornecido pela Reman disparou.

BIODIESEL

Também na última semana o CNPE aprovou o aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel vendido no Brasil a partir de abril deste ano.

A proposta aprovada estabelece que a adição de biodiesel na composição do diesel cresça dois pontos percentuais a partir do mês que vem, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% ( B12).

A norma prevê que o teor seja elevado para 13% (B13) em abril de 2024, para 14% (B14) em abril de 2025 e para 15% (B15) em abril de 2026.

O cronograma da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) previa que, em 2021, a mistura chegaria a 13%, subindo para 14% em 2022 e 15% este ano.

Porém, em novembro de 2021, o governo federal decidiu manter a mistura em 10% devido à alta no preço da soja, principal matéria prima para produção do biodiesel no Brasil.

Um ano depois, o MME prosseguiu com a manutenção do B10, a fim de “conferir maior previsibilidade e garantia do abastecimento”.

Para Mahatma dos Santos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a medida é um indicador positivo, mas tem um caráter reparador, visto que, inicialmente, a composição deveria chegar a 15% em março deste ano, conforme o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

“Este atraso foi o resultado de uma política de desarticulação do PNPB, que incluiu a saída da Petrobras do segmento do biocombustível após a chegada de Pedro Parente à presidência da empresa, em 2016. Como consequência, a Petrobras Biocombustíveis (PBio), que era a sexta maior produtora de biocombustíveis no Brasil, foi incluída no plano de desinvestimentos da estatal,” afirmou.

Em nota, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) assinalou que o aumento da mistura do biodiesel no diesel recoloca o país como referência em seu modelo de transição energética para uma matriz mais limpa.

REAÇÕES

As mudanças de rumo da política energética devem gerar reações no mercado.

A expansão do refino por meio da Petrobras possivelmente implicará o achatamento dos dividendos gerados aos acionistas da companhia, ao passo que a suspensão dos desinvestimentos frustrará planos de players privados que tinham interesse em entrar no segmento.

Em paralelo, o aumento da mistura do biodiesel se choca com o interesse de empresas da cadeia produtiva de óleo e gás e indústrias relacionadas ao consumo de diesel que pleiteavam a manutenção do B10.

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