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Governo reforça propostas para refino e abastecimento

Ampliação da capacidade de processamento nacional e da utilização de biocombustíveis é desejada, mas enfrentará desafios.

Por CombusPro

O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou, na última semana, seu objetivo de zerar a dependência externa de derivados, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Além de expandir a capacidade de refino do país, o governo quer ampliar as misturas obrigatórias do etanol e do biodiesel na gasolina C e no diesel mineral, respectivamente.

Hoje, o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, o que gera um alto custo financeiro e riscos de abastecimento, especialmente em momentos de turbulência geopolítica.

O secretário de planejamento e transição energética do MME, Thiago Barral, destacou que dois terços de toda energia consumida pelos brasileiros se dá nos setores industrial e de transportes, sendo 82% pela queima de combustíveis fósseis e biocombustíveis.

“Portanto, a nossa política de transição vai buscar usar nossa eletricidade renovável e ampliar essa participação para ajudar esses setores a reduzirem sua pegada de carbono e a serem mais competitivos e utilizar os combustíveis de baixo carbono para cobrir o restante dessa oferta”, disse Barral.

O sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, concorda que o Brasil deve ampliar sua capacidade de refino, já que é um grande produtor de petróleo e consumidor de derivados.

Ele entende, porém, que essa expansão não deveria ocorrer pela Petrobras, que deveria destinar seus investimentos às atividades de exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, onde é líder mundial.

“Quando a Petrobras investe no parque de refino, isso significa que ela está usando dinheiro que poderia usar onde tem diferencial competitivo para investir em um negócio de margens de lucro apertadas e que não tem relação com um diferencial tecnológico detido pela companhia. Isso os agentes privados poderiam fazer,” disse à CombusPro.

Rodrigues alerta que o fato de a estatal manter uma posição dominante no segmento de refino, com cerca de 80% do mercado – mesmo após a venda de algumas de suas refinarias – gera receio de o governo controlar os preços dos combustíveis, o que afugenta o investidor privado.

Sobre a ampliação do uso de biocombustíveis, embora isso faça sentido do ponto de vista ambiental, é preciso avaliar, junto às montadoras de automóveis, possíveis restrições quanto à compatibilidade com os motores disponíveis no mercado nacional.

Outro ponto sensível é que o etanol, por exemplo, tem uma sazonalidade, pois é um produto agrícola, obtido por meio da cana de açúcar.

“Portanto, há períodos de entressafras, o que implica o risco de obrigar uma eventual redução do percentual obrigatório da mistura na gasolina”, explicou Rodrigues.

Cenários

A Petrobras pretende investir US$ 10,92 bilhões nas áreas de refino, gás e energia e comercialização e logística entre 2023 e 2027.

Além de aumentar sua capacidade de produção de diesel fóssil, a companhia trabalha para ofertar combustíveis mais limpos, como o diesel verde ou renovável (HVO), o OCB1 – óleo combustível com teor máximo de 1% de enxofre – e bioquerosene de aviação.

Para Marcus D´Elia, sócio da Leggio Consultoria, a possibilidade de haver biocombustíveis concorrentes no mercado – como o biodiesel e o HVO – é do interesse da sociedade, pois são produtos com diferentes composições de custos e fluxos de produção e consumo.

“Considerando as refinarias nacionais como principal fonte de HVO, a proximidade dos centros de consumo poderá gerar economia na movimentação desse biocombustível em relação ao biodiesel, que é produzido em usinas no interior. A possibilidade de redistribuição do fluxo de biocombustíveis para mistura no diesel – com regiões no interior privilegiando o biodiesel e grandes centros priorizando o uso de HVO – traria nova dinâmica ao mercado”, afirmou em um comunicado à imprensa.

D´Elia projeta duas ondas para substituição energética do diesel. Na primeira, até a década de 2040, a substituição terá como principal propósito a redução parcial das emissões de gás carbônico (CO2) associada a instrumentos de compensação de emissões no transporte.

Na segunda, a introdução de novas motorizações com para eliminar as emissões de CO2 deve prevalecer, impondo o uso de outras soluções tecnológicas que irão se consolidar ao longo da década de 2040 para introdução com maior intensidade na década de 2050.

Mesmo no longo prazo, a preocupação com a garantia do suprimento se manterá viva, exigindo a formulação de políticas públicas para atender à demanda por diesel entre 2025 e 2060, de acordo com a Leggio Consultoria.

Segurança e tributos

Após os atos de vandalismo de janeiro de 2023, o MME quer melhorar a segurança dos sistemas de produção e transmissão de energia elétrica, bem como das instalações e dutos de petróleo, gás natural e combustíveis, por meio do combate às ações de furto, roubo, receptação e vandalismo.

Há projetos de lei tratando desses temas em elaboração ou análise no Congresso Nacional.

Outra preocupação do governo é impedir o uso do tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial e estabelecer medidas para o combate ao devedor contumaz – aquele que sonega impostos de forma recorrente – e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa.

Hoje, dois projetos de lei que endereçam essa questão de forma abrangente tramitam no Congresso, enquanto o Ministério da Fazenda trabalha em um projeto com foco no setor de combustíveis.

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