top of page

Nova meta do RenovaBio fica acima do que queriam grandes distribuidoras de combustíveis

Governo revisou o volume mandatório de créditos de descarbonização (CBios) que deverão ser adquiridos em 2023.


Por CombusPro


O Ministério de Minas e Energia (MME) determinou, na última quinta-feira (8/12), que as distribuidoras de combustíveis terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBios) em 2023.


O montante é 11,5% menor que o volume projetado anteriormente para o período pelo próprio governo, da ordem de 42,35 milhões de créditos.


Por outro lado, é 5,7% superior que a meta inicialmente proposta pelo MME na consulta pública recentemente realizada sobre o tema, de 35,45 milhões, e 4,1% maior que a meta de 2022 (35,98 milhões).


Até 2032, as distribuidoras deverão comprar 678 milhões de CBiOs, o que significará uma redução de 678 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na década.


A aquisição mandatória de CBios está prevista na Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio), que visa ampliar a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.


Anualmente o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – órgão ligado ao MME – estabelece metas nacionais de descarbonização para um período de dez anos, observando os interesses do consumidor e o compromisso brasileiro com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da matriz de transportes.


As metas anuais são, então, desdobradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os distribuidores de combustíveis, a parte obrigada da política, com base em sua participação no mercado de combustíveis fósseis.


Depois de adquirirem os créditos na bolsa de valores de São Paulo (B3), as distribuidoras precisam aposentá-los, ou seja, retirá-los definitivamente do mercado, impedindo qualquer negociação futura.


A decisão do CNPE em reajustar a meta de 2023 para 37,47 milhões ficou acima do que queria o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), o qual era favorável à proposta de 35,45 milhões do MME.


O IBP tem, entre suas associadas, as principais distribuidoras do país: Vibra Energia, Ipiranga e Raízen.


“Reiteramos nossas preocupações quanto à disponibilidade de CBIOs para o cumprimento das metas de descarbonização das partes obrigadas, tendo em vista os recentes estudos que indicam um desequilíbrio entre oferta e demanda a partir de 2024/2025, projetando geração de CBIOs insuficiente para os próximos anos a partir das fontes do ativo estabelecidas”, argumentou o instituto em contribuição à consulta pública.


Publicado em julho passado, um estudo do Departamento de Engenharia Industrial do CTC/PUC-Rio apontou a possibilidade de déficit em 2024 e 2025 em função da redução das vendas de etanol hidratado, da reconcentração da participação no mercado por grandes players como Vibra Energia, Raízen e Ipiranga, da defasagem dos preços dos combustíveis mantida pela Petrobras em relação ao mercado internacional e da alta nos preços do CBIO.


Já os produtores de biocombustíveis entendem que a meta deveria ter sido reajustada para cima.


A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) sugeriram, na consulta pública, 40 milhões de CBios como meta para 2023, em linha com os 39,95 milhões propostos pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio).


“A manutenção das metas em níveis adequados e os eventuais ajustes baseados em fatos aderentes à realidade são fundamentais para garantir a previsibilidade e consolidar a confiança de todos os agentes envolvidos no processo ora em curso,” ressaltou a Unica.


Panorama


De acordo com dados da ANP, produtores de biocombustíveis emitiram 28,133 milhões de CBios entre janeiro e novembro deste ano, ou 78% da meta de aquisição pelas distribuidoras em 2022.


O estado de São Paulo lidera o ranking de CBIOs emitidos no período, com 10,3 milhões de créditos emitidos, seguido pelo Rio de Janeiro (5,2 milhões), Minas Gerais (2,8 milhões), Mato Grosso (2,7 milhões) e Mato Grosso do Sul (2,2 milhões), considerando-se as cinco primeiras colocações.


Até agosto, de acordo com dados mais recentes da agência reguladora, os estoques de CBIOs acumulados pelas distribuidoras em 2022 totalizavam 20,741 milhões de créditos, ao passo que outros 4,471 milhões haviam sido aposentados.


O preço médio negociado do CBio entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2022 foi de R$ 119,98. A maior alta no ano, de R$ 202,65, foi registrada em 30 de junho, resultante, entre outros fatores, da baixa adesão de produtores de biocombustíveis ao programa de certificação.


Diante da escalada do preço, que é repassado aos combustíveis nos postos, o governo adiou para setembro do ano que vem o prazo de aquisição de CBios pelas distribuidoras, o qual originalmente expiraria em 31 de dezembro.


Em 1º de agosto, o preço médio diário de negociação do CBio foi de R$ 93,89.

Comments


bottom of page