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Por que o plano da Petrobras de vender 50% de sua capacidade de refino falhou?

Ao menos quatro das oito plantas incluídas no programa de desinvestimentos da estatal devem permanecer em seu portfólio.


Por Combuspro


Fundamental para a abertura do downstream brasileiro, o plano da Petrobras de vender cerca de 50% de sua capacidade de refino já atingiu, na prática, um estágio de inviabilidade.


Com o fim próximo da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a tendência é que ao menos quatro das oito plantas colocadas à venda pela companhia permaneçam em seu portfólio.


Em 2019, a estatal assinou um termo de compromisso de cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) comprometendo-se a vender as refinarias Landulpho Alves (RLAM), Abreu e Lima (RNEST), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Alberto Pasqualini (Refap), Gabriel Passos (Regap), Isaac Sabbá (Reman), Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e Unidade de Industrialização de Xisto (Six).


Em contrapartida, ela manteria suas plantas localizadas do eixo Rio-São Paulo, principal centro consumidor brasileiro e próximo aos seus campos produtores de petróleo, na costa da região Sudeste: Duque de Caxias (Reduc), Henrique Lage (Revap), Paulínia (Replan), Capuava (Recap) e Presidente Bernardes (RPBC).


Com o acordo, a Petrobras evitaria a continuidade de uma investigação do órgão antitruste sobre possíveis práticas de abuso de poder econômico no mercado de refino, ao mesmo tempo que permitiria a entrada de novos players no segmento.


Para o governo federal, essa seria uma forma de incentivar a concorrência e, consequentemente, reduzir os preços dos combustíveis no país.


De lá para cá, porém, a estatal assinou contratos de venda de apenas quatro plantas: RLAM, com o fundo árabe Mubadala, SIX, com o banco canadense Forbes & Manhattan (F&M), Reman, com a brasileira Atem Distribuidora, e Lubnor, com a Grepar Participações.


Dentre esses casos, somente as vendas da RLAM – hoje operada pela Acelen, subsidiária do Mubadala – e da SIX foram concluídas.


Um dos principais entraves para a evolução dos desinvestimentos em refino está relacionado ao fato de a Petrobras ser uma empresa de economia mista, com controle governamental.


Em diversos momentos da história brasileira, a companhia foi utilizada para subsidiar os preços dos combustíveis. Mas, como o país não é autossuficiente na produção de derivados, a Petrobras pode incorrer em prejuízos ao vender a parcela importada sem considerar a variação cambial, o preço do barril e o custo do frete internacional.


Na tentativa de solucionar essa questão, a companhia instituiu, já sob a gestão de Michel Temer, em outubro de 2016, a política de preço de paridade de importação (PPI) para a comercialização de combustíveis.


No entanto, em momentos de alta volatilidade nos mercados e/ou turbulências geopolíticas, a petroleira brasileira é frequentemente pressionada por seu acionista controlador para segurar os preços nas refinarias por razões eleitorais ou como forma de (artificialmente) conter a inflação.


Isso ocorreu durante o próprio mandato de Temer, quando houve a greve dos caminhoneiros, em 2018, e de Jair Bolsonaro, que mudou o presidente da companhia quatro vezes desde 2019 devido à sua insatisfação com a escalada dos preços dos combustíveis no país.


A questão é que, ao vender seus derivados por preços menores que os praticados no mercado, a Petrobras praticamente inviabiliza a concorrência, afastando players privados, entre refinadores e traders (comercializadores).


O cenário de incertezas para aqueles que poderiam adquirir as refinarias remanescentes do plano de desinvestimentos da estatal apenas se acentuou durante a corrida eleitoral de 2022, à medida que Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deixava clara sua oposição à manutenção da PPI caso saísse vencedor na disputa.


Para o, agora, presidente eleito, os preços dos combustíveis no Brasil devem também levar em conta custos locais de produção e frete, já que o Brasil é um país produtor de petróleo.


Já era esperado, portanto, que as propostas vinculantes para as demais plantas fossem entregues somente após o resultado do pleito. Isso, de fato, aconteceu, mas a única oferta anunciada até o momento, para compra da Regap, foi recusada pela Petrobras.


“As condições da proposta apresentada ficaram aquém da avaliação econômico-financeira da Petrobras. Assim, a companhia avaliará o momento adequado para iniciar novo processo competitivo,” informou a estatal, em comunicado ao mercado, no último dia 17.


Fontes envolvidas com a equipe de transição do PT indicam que o governo Lula não deve revogar vendas de refinarias já concluídas ou assinadas, mas que a orientação será a de paralisar os demais processos de desinvestimentos no downstream.


Por outro lado, o novo governo deve investir na expansão da capacidade do refino nacional, retomando velhos projetos, como o segundo trem de refino da RNEST, em Pernambuco, o antigo Comperj, no Rio de Janeiro, entre outros empreendimentos.


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