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Proposta em estudo pelo governo eleito para política de preços da Petrobras pode afetar competição

O sócio-diretor da Leggio Consultoria, Marcus D´Elia, avaliou o cenário atual e o impacto da nova medida sobre o mercado.


Por CombusPro


A proposta em estudo pelo governo eleito de criar referências regionais de preços para os combustíveis, considerando-se os custos locais de refino somados a uma margem de lucro, poderá ter como consequência a redução da competição no setor de refino, mantendo monopólios regionais para a Petrobras.


A análise é do sócio-diretor da Leggio Consultoria, Marcus D´Elia, que avaliou, a pedido da CombusPro, o cenário atual e o impacto da nova medida sobre os participantes do mercado de refino.


“Hoje, o mercado de combustíveis no Brasil é abastecido pelas refinarias nacionais e por importadores que competem entre si regularmente. Ao estabelecer essa política de custo mais margem, os preços se descolam do mercado internacional, e os importadores não terão incentivo para ampliar sua participação no mercado, focando apenas no gap de oferta nacional,” explica D´Elia.


O consultor acredita que a competição entre as refinarias nacionais seria prejudicada, pois, mesmo com superávit de produção, as plantas precisariam adicionar o custo logístico de movimentação do produto, o que aumenta seu preço em relação ao da refinaria local, formado apenas por custo e margem.


O objetivo da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), é aumentar a capacidade de produção nacional de combustíveis, mas esse processo é demorado e de implementação duvidosa, segundo D´Elia.


“Durante esse período, é possível que a Petrobras aumente sua importação de forma a garantir o suprimento de produto, que poderá ocorrer a um preço mais alto do que o valor de revenda no país, havendo prejuízo na operação,” assinala.


Para ele, uma alternativa seria diluir o sobrecusto da importação sobre o total do volume vendido (produto nacional e importado), criando-se um preço ponderado local. Nesse caso, poderia haver a importação pela Petrobras e por outros agentes, mas ainda limitada ao gap de oferta.


“Outro ponto a ser considerado é que, para estabelecer a política de preços em análise, seria preciso ter acesso ao custo de refino de cada empresa e ainda discutir a margem de lucro permitida, o que não acontece em um mercado livre, previsto por lei. A proposta do próximo governo será um retrocesso na abertura do mercado de refino nacional”, afirma D´Elia.


A Petrobras é dona de praticamente todas as grandes refinarias nacionais, com exceção da Refinaria de Mataripe (antiga RLAM), vendida ao grupo Árabe Mubadala, e da Isaac Sabbá (Reman), cujo processo de venda à Atem Distribuidora foi concluído na quarta-feira (30/11) .


Outras duas plantas – Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e Unidade de Industrialização de Xisto (Six) – também foram vendidas, mas essas transações ainda não foram finalizadas.


Hoje, a Petrobras pratica a chamada política de preço de paridade de importação (PPI), que considera o preço internacional do petróleo, o câmbio entre o real e o dólar e o custo de frete internacional.


Durante momentos de alta variação de preços e taxa cambial devido a eventos conjunturais, a estatal brasileira procura não repassar imediatamente a volatilidade externa ao mercado doméstico – o que ocorreu, por exemplo, em função da invasão da Ucrânia pela Rússia.


No entanto, por ser controlada pelo Estado, a Petrobras também está sujeita a pressões políticas. Nos meses que antecederam as eleições presidenciais deste ano, a empresa manteve praticamente congelados os preços em suas refinarias, provocando defasagens em relação aos preços de paridade internacional, de acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).


Para o presidente executivo da Abicom, Sérgio Araújo, uma vez que as distribuidoras nacionais têm como alternativa a compra de combustíveis no mercado internacional, a referência para a Petrobras também deve ser o PPI, já que ela é uma empresa de economia mista, com o compromisso de maximizar o resultado para seus acionistas.


“Quem tem que fazer política pública para redução de custo para a sociedade é o governo, que pode, por exemplo, criar um fundo de estabilização de preços, usar os seus recursos excedentes, como royalties e participação especial, ou os próprios dividendos que recebem da Petrobras,” disse Araújo à CombusPro.


O executivo ainda ressaltou que seria importante avaliar o impacto de um eventual subsídio a combustíveis derivados de petróleo sobre a competitividade dos biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol.


“Ao praticarem-se preços artificiais na gasolina e no diesel, reduz-se a competitividade dos biocombustíveis, retardando ou inviabilizando a tão desejada transição energética,” argumentou.


A CombusPro entrou em contato com a equipe de transição do governo eleito e com o PT para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.





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