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Quais os benefícios da uniformização do ICMS sobre os combustíveis?

Sistema monofásico passou a ser adotado em todo o país a partir do dia 1º de maio

Por CombusPro

A alíquota de ICMS para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha) passou a ser uniforme em todo o país a partir de 1º de maio.

Estabelecida por uma lei complementar publicada em 2022, a mudança atendeu a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previsto em convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os estados.

No sistema plurifásico, cada estado pratica uma cobrança diferente, e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança para a monofasia, os combustíveis são tributados uma única vez pelo ICMS. Assim, o recolhimento do imposto ocorre na refinaria, e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos.

Com o sistema monofásico, o imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo (ad rem) no lugar da cobrança em percentual (ad valorem). Será cobrado R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e R$ 1,25 por kg de GLP em todo o país.

O convênio celebrado no Confaz também definiu o ICMS monofásico para a gasolina. Com a medida, a partir de 1º de junho, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro.

A sócia do escritório Vieira Rezende, Paloma Amorim, assinala que a monofasia da incidência do ICMS é um objetivo antigo do setor de combustíveis, com vistas, principalmente, à simplificação tributária.

A expectativa é que a nova sistemática trará benefícios para os estados e os contribuintes ao facilitar os procedimentos de fiscalização e dará maior previsibilidade sobre o valor a ser arrecadado a título de ICMS.

“Além de o Convênio ICMS 99/22 ter assegurado a repartição das receitas provenientes do ICMS monofásico para os estados, estima-se uma redução relevante dos gastos públicos com fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, as quais passarão a se concentrar apenas no início da cadeia”, explicou Amorim à CombusPro.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa as maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, declarou que a simplificação fomentará um ambiente de negócios mais equilibrado, saudável, atrativo para investidores e transparente, reduzindo desequilíbrios concorrenciais gerados pela inadimplência, sonegação e o mercado irregular.

PREÇO DO DIESEL

A partir do último dia 29, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras foi reduzido de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro.

Considerando-se a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passou a ser, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba.

Em comunicado à imprensa, a estatal disse que a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços do óleo diesel A vendido nos polos da Petrobras operaram, em média, com diferencial positivo de 22% (R$ 0,22/ litro) em relação ao preço de paridade de importação (PPI) na terça-feira (2 de maio).

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