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RenovaBio atinge marca de 100 milhões de CBIOs, mas risco de déficit permanece

Baixa oferta dos chamados créditos de descarbonização pode pressionar os preços dos combustíveis nos postos.

Por CombusPro

O programa nacional de fomento aos biocombustíveis (RenovaBio) alcançou a marca de 100 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) acumulados desde a primeira emissão desse ativo ambiental, em janeiro de 2020.

No entanto, o risco de déficit de CBIOs no mercado permanece, podendo pressionar os preços dos combustíveis no país.

Os CBIOs são emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado.

Um CBIO equivale a uma tonelada de gases causadores de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.

São comercializados pelos produtores de na bolsa de valores brasileira (B3) e adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados na aquisição de CBIOs.

Os biocombustíveis têm uma participação importante no Brasil, seja por meio do etanol hidratado, usado em carros “flex-fuel”, pelo etanol anidro – que é misturado à gasolina A, formando a gasolina comum – ou pelo biodiesel, cujo mix obrigatório ao diesel mineral, hoje, é de 12%.

Outros exemplos, como o biometano e os chamados SAF (combustíveis sustentáveis de aviação) tendem a ganhar espaço no país nos próximos anos.

Segundo dados mais recentes da B3, os CBIOs foram vendidos, em média, por R$ 134 em julho, sendo que, no último dia útil do mês (28), foram feitas ofertas de venda por até R$ 209 reais.

Quanto mais caros estiverem os créditos, maiores as chances de as distribuidoras repassarem esse custo aos consumidores nos postos de serviço.

Para o advogado e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, tais patamares de preço demonstram que a oferta de CBIOs continua baixa.

Lembrando que o final da safra do etanol – que responde por 80% da oferta de CBIOs – ocorre em agosto, ele assinalou que as distribuidoras ainda precisam comprar cerca de 14 milhões de créditos para atingirem a meta compulsória anual de 37,47 milhões estabelecida pelo governo.

“Estimamos que algo em torno de 6 milhões de CBIOs podem estar nas mãos dos produtores, que ainda poderão vir ao mercado. Portanto, de onde virá a diferença de 8 milhões de CBIOs? Não há produção de biodiesel ou biometano capaz de suprir essa demanda”, questionou em entrevista à CombusPro.

Financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou uma dotação complementar de R$ 1,5 bilhão para o RenovaBio, totalizando um orçamento de R$ 3,5 bilhões, com vistas a atender à demanda do setor de biocombustíveis por crédito ASG (ambiental, social e governança) até o final do ano de 2024.

“Com a redução da taxa inicial de juros e a definição de metas de acordo com o nível de eficiência energética do cliente, mudanças implementadas para o biênio 2023-24, estamos conseguindo atingir uma parcela ainda maior do setor de biocombustíveis e, com isso, amplificamos o impacto do Programa BNDES RenovaBio na descarbonização do setor”, explicou, em nota à imprensa, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

De 2021 até o início de 2023, foram aprovadas treze operações de financiamento, em um total de R$ 1,1 bilhão, dos quais mais de R$ 1 bilhão já foram desembolsados. Além disso, há outras operações que já estão sendo analisadas pelo banco.

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