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POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Atualizada em 28 de dezembro de 2022. 

 

A presente Política de Privacidade contém informações sobre o tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da A COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA – a fim de esclarecer a todos os interessados quais os tipos de dados são coletados, as finalidades da coleta, os direitos dos titulares destes dados e o canal de comunicação para exercerem seus direitos. 

Através dessa Política de Privacidade, os usuários são informados: 

a) Sobre quais dados pessoais são tratados pela COMBUSPRO; 

b) Para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pela COMBUSPRO; 

c) Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados; 

d) Quais são os direitos dos usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais; e 

e) Sobre o canal a ser utilizado pelos usuários para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais. 

 

De maneira geral, a COMBUSPRO é a controladora dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade. 

1. Coleta e armazenamento de dados: A COMBUSPRO poderá coletar os 

seguintes dados pessoais de seus usuários: 

• Nome completo; 

• Data de nascimento; 

• Nacionalidade; 

• Número de telefone fixo e telefone celular; 

• Estado civil; 

• Endereço completo; 

• Endereço de e-mail; 

• Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas; 

• Dados de geolocalização durante a utilização do site; 

• Informações técnicas, como seu endereço de IP; 

• Identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o usuário acessa o site. Note que em certas situações, como na prospecção de 

relacionamento com os usuários ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a COMBUSPRO também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis. 

2. Finalidade e duração de tratamento: A COMBUSPRO realiza as atividades de tratamento de dados de usuários, de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo: 

• Para permitir o oferecimento do produto desenvolvido pela COMBUSPRO, realização de cadastro, viabilização de transações, permissão e viabilidade de execução de contratos; 

• Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, responder a requisições dos usuários e outros sujeitos envolvidos na operação; 

• Para estabelecer contato entre a COMBUSPRO e os usuários, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações; 

• Para fins de marketing e publicidade dos serviços da COMBUSPRO, incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização; 

• Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os usuários; 

• Para realizar a gestão de relacionamento com os usuários, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais; 

• Para verificação da identidade do usuário; 

• Para o exercício legal de direitos da COMBUSPRO, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais; 

• Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à COMBUSPRO, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos; 

• Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da COMBUSPRO, de usuários e/ou de terceiros;  

A COMBUSPRO se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima, bem como o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Caso o usuário tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela COMBUSPRO, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais, pelo endereço de e-mail info@combuspro.com

3. Compartilhamento de dados pessoais: A COMBUSPRO poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas na presente de Política Privacidade e conforme hipóteses listadas a seguir: 

• Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de 

fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à COMBUSPRO, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da COMBUSPRO, de usuários e/ou de terceiros; 

• Exercício regular de direitos da COMBUSPRO, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; 

• Quando a COMBUSPRO tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do usuário para o compartilhamento de dados. 

4. Segurança e local de tratamento: A COMBUSPRO se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos usuários, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. 

Todos os colaboradores da COMBUSPRO, sejam funcionários, sócios ou parceiros, estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, a COMBUSPRO atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais. 

As atividades de tratamento de dados pessoais dos usuários poderão ser realizadas fora do território nacional. embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil, a COMBUSPRO adotará salvaguardas para manter os direitos dos usuários, a confidencialidade, integridade e segurança da informação. 

5. Direitos do Titular dos Dados Pessoais: Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos usuários mediante solicitação: 

• Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais; 

• Acesso aos dados pessoais; 

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 

• Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional; 

• Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;  

• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a COMBUSPRO tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais; 

• Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e 

• Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular. 

6. Exercício de direitos de titular: A COMBUSPRO facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei. 

A COMBUSPRO possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos. 

Os usuários poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados na presente Política de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail info@combuspro.com

Quando o usuário entrar em contato com a COMBUSPRO para o exercício de seus direitos de titular, a COMBUSPRO poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança. 

7. Atualizações à Política de privacidade: A COMBUSPRO poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail aos usuários. 

A COMBUSPRO preza pela transparência. Assim, toda vez que uma alteração relevante for feita, a COMBUSPRO enviará um comunicado indicando a nova versão vigente. Nas hipóteses em que as alterações resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos usuários, s COMBUSPRO solicitará o consentimento dos usuários com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicadas. 

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