top of page

Termos e Condições de Uso de serviço é fornecido pela empresa COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 

 

  

1. Serviços - descrição 

 

A COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA é uma plataforma de exibição de informações de postos de combustíveis. Os dados disponibilizados na referida plataforma serão: preços de combustíveis; qualidade de posto, da bomba e do combustível; qualidade da prestação do serviço por cada posto; tempo de espera; bandeira; geolocalização e mapeamento de postos de gasolina. 

  1. Os dados mencionados nesta cláusula poderão ser apresentados conjuntamente, sem, contudo, a COMBUSPRO ser obrigada a exibir os referidos dados caso a informação pública dos postos de combustíveis não estejam claras o suficiente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

  

2. Dos deveres da prestadores de serviços COMBUSPRO  

Ao utilizar a plataforma da COMBUSPRO, o usuário concorda com a coleta e uso de informações destacadas a seguir: e-mail, nome, CPF, geolocalização, histórico de utilização do app e inputs do usuário. As informações coletadas serão utilizadas somente pela COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA, tendo em vista o aprimoramento do presente serviço e a melhor experiência de cada usuário. 

 

2.1 Disclaimer/Esclarecimento 

A COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA não se responsabiliza por quaisquer informações erradas prestadas pelo presente serviço. Apesar de utilizar as melhores práticas e atuar diligentemente na busca da melhor base de dados de postos de combustíveis, a eventual exibição de preços desatualizados, ou a recomendação de postos com bomba ou combustível adulterado, é virtualmente impossível de ser contornada. Portanto, subentende-se que a provisão de uma base de dados perfeita foge ao escopo da presente prestação de serviços. 

 

Ainda que a COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA venha informar a qualidade de determinado combustível ou posto de gasolina com base em recomendações de usuários ou com base em outros meios de pesquisa, o usuário deve entender que essas indicações serão apenas um dos meios que o usuário deve se respaldar para evitar a aquisição de combustível ou bomba adulterada. 

 

A COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA não possui qualquer responsabilidade relacionada à atividade de venda de combustíveis e/ou de produtos realizada pelos Postos catalogados em sua aplicação, de tal forma que quaisquer perdas ou danos eventualmente sofridos pelos usuários relativos aos produtos adquiridos são de responsabilidade exclusiva dos postos referenciados, que constituem empresas distintas e independentes da COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 

  

3. Envio de comunicação aos usuários 

 

A COMBUSPRO poderá enviar a seus usuários: e-mail, SMS, WhatsApp, ou outra forma de mensagem com informações sobre suas publicações, notificações de respostas, outras interações. 

 

Adicionalmente, a COMBUSPRO poderá encaminhar pesquisas de opinião; notícias, entre outras informações pertinentes. 

  

4. Divulgação de nomes de usuários em rankings e outros meios de gamificação 

 

Ao utilizar o presente serviço e participar da nossa gamificação, o usuário concorda que seu nome seja exibido em uma lista de ranking ou de medalhas, acessível a todos os demais usuários Combuspro. Por “gamificação”, entende-se: qualquer ação patrocinada pela COMBUSPRO para promover o engajamento do uso do aplicativo e da coleta de dados sobre postos de combustíveis. Dentro do conceito de “gamificação” está incluso uma competição dos usuários para identificar o usuário que coleta mais dados de postos de combustíveis. 

  

5. Da propriedade Intelectual 

 

Todo material e serviço encontrado no app (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade COMBUSPRO SOLUCOES DE PRECO DE COMBUSTIVEIS LTDA, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo usuário resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais. 

  

6. Das responsabilidades do usuário 

 

Ao utilizar o presente serviço, o usuário deve estar ciente de que, qualquer informação prestada por cada um dos usuários será de sua inteira responsabilidade, inclusive para fins cíveis quanto penais. 

 

O usuário não poderá incluir comentários ilícitos no app COMBUSPRO, de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação ou utilizar o app para se promover ou captar algum tipo de serviços em benefício próprio. 

 

O usuário deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei, não podendo usar o presente serviço para: 

 

(a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes; 

 

(b) submeter conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; 

 

(c) submeter propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial; 

 

(d) submeter manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams; 

 

(e) submeter conteúdo racista, homofóbico, antissemita, ou qualquer outro conteúdo que fira direitos de terceiros e seja contrário à lei vigente; ou 

 

(f) submeter comentários em duplicidade, relativos a um mesmo fato. 

 

A COMBUSPRO não necessariamente concorda com as opiniões e comentários dos usuários. 

 

A COMBUSPRO  se reserva ao direito de bloquear ou excluir qualquer usuário que viole suas políticas internas, sobretudo aqueles que: utilizarem a base de dados da COMBUSPRO  para cópia e reprodução de dados em plataforma concorrente; se utilizarem de fraude no upload de fotos e dados; prestarem informações falsas a respeito do preço, da qualidade de combustíveis ou características de determinado posto; utilizarem a presente plataforma para se autopromoverem ou fazerem propaganda de serviços e produtos; utilizarem de linguagem calão ou desrespeitosa em seus comentários; ou postarem repetidamente comentários sobre um mesmo posto. 

  

7. Jurisdição 

 

Diante de dúvidas, omissões ou nebulosidades, fica estabelecido que a única lei que rege a relação usuário e COMBUSPRO é a lei da República Federativa do Brasil. Como foro legal, fica eleito o foro da cidade de São Paulo - SP. 

bottom of page