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Governo estuda caminhos para evitar desgaste com retorno dos impostos federais sobre os derivados
Por Combuspro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em uma espécie de “sinuca de bico” no que diz respeito à tributação federal dos combustíveis.
Na segunda-feira (27/2), o Ministério da Fazenda anunciou que o governo voltará a cobrar o PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol, além do querosene de aviação e do gás natural veicular (GNV), a partir de março.
A isenção dos impostos federais sobre esses combustíveis foi aprovada em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória n° 1.157./22.
No entanto, a equipe econômica de Lula vinha apontando para a necessidade de rever a desoneração a fim de recompor os cofres da União, que vive uma situação fiscal delicada.
Em outra ponta, a ala política do governo alega que o fim da isenção afetará a popularidade do presidente, na medida em que os preços dos combustíveis se elevarem, com impactos diretos sobre a inflação.
Diante disso, a expectativa é que o governo opte por uma estratégia de reoneração gradual dos combustíveis, com exceção do diesel, biodiesel e do GLP (gás de cozinha), cuja isenção dos tributos federais está mantida até o final deste ano.
E, em paralelo, devem ser iniciadas conversas com a Petrobras, que é a principal fornecedora de derivados no país, para promover mudanças em sua política de preços de combustíveis.
Desde 2016, a estatal adota o chamado preço de paridade de importação (PPI), que leva em conta as variações do câmbio entre o real e o dólar, o preço internacional do petróleo e os custos de frete internacionais.
Como o Brasil não é autossuficiente na produção de combustíveis, os consumidores ficam expostos às variações do câmbio e do preço internacional da commodity, cuja volatilidade se intensifica em meio a eventos geopolíticos como a Guerra na Ucrânia.
Há ainda outro importante componente na encruzilhada em que Lula se encontra: a questão ambiental.
Ao isentar ou descontar a gasolina e o diesel de tributos, Lula está, de certa forma, subsidiando combustíveis fósseis, o que vai de encontro à agenda ambiental apregoada por ele desde que se lançou como candidato à presidência da república.
Isso pode, em particular, afetar sua imagem no exterior, uma vez que Lula tenta reposicionar o Brasil como player global relevante na luta contra o aquecimento global.
O mesmo dilema se aplicaria caso Lula decida mexer na PPI para que a Petrobras venda combustíveis fósseis abaixo da paridade de importação.
Isso, inclusive, poderia soar contraditório em face dos planos do atual presidente da petroleira, Jean Paul Prates, de transformá-la em uma empresa mais alinhada à transição energética, com investimentos em fontes renováveis de geração de energia, por exemplo.
Também na segunda-feira (27/2), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com a diretoria executiva da Petrobras “na busca de caminhos seguros que garantam o crescimento do país e o bem-estar do povo brasileiro, corrigindo distorções fiscais criadas artificialmente pelo governo anterior”, declarou o MME em comunicado de imprensa.
De acordo com o ministério, Silveira destacou, no encontro, o respeito dado pelo governo federal à independência e às devidas regras de governança seguidas pela Petrobras e reforçou o compromisso de atuar para garantir a convivência harmônica entre o interesse social e a saúde do mercado de combustíveis.
Reação das distribuidoras
Em nota publicada na última sexta-feira (24/2), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a volta da incidência do PIS/Confins deve abranger toda a cadeia de petróleo e derivados, sem as diferenças de prazos para o petróleo cru, gasolina, etanol, QAV e GNV, de um lado, e óleo diesel, biodiesel e GLP, de outro.
Para a entidade, que representa as maiores petroleiras e distribuidoras do país, o descasamento de desoneração – especialmente do petróleo cru e do diesel – causará um acúmulo de créditos de imposto nas refinarias independentes, que ficarão impossibilitadas de recuperar o crédito de imposto pago na compra do petróleo na venda do diesel e do GLP.
Segundo o IBP, o acúmulo de crédito acaba virando um custo para os refinadores, e, para recuperar esse crédito, as opções seriam o repasse para os preços finais dos produtos ou a redução da carga de petróleo processado nas refinarias, o que levaria a uma menor oferta de produtos.
“As duas opções tendem a gerar aumento de preços e desorganização do mercado, eliminando o efeito desejado da isenção tributária”, afirmou o instituto.