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Segundo Aurélio Amaral, distribuidoras devem ter dificuldade para cumprir as metas de aquisição de créditos de descarbonização
Por CombusPro
O preço dos créditos de descarbonização (CBIOs) pode disparar em 2023, pressionando os preços dos combustíveis no Brasil, avalia o advogado e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral.
A razão básica para o cenário considerado por Amaral, que, atualmente, é sócio do escritório Schmidt Valois Advogados, é que não houve incremento significativo na emissão de CBIOs pelos produtores de biocombustíveis em 2022.
“E, em 2023, as distribuidoras terão que cumprir a meta [de aquisição de CBIOs] deste ano além do que faltou da meta do ano passado, uma vez que o governo anterior adiou o prazo para cumprimento da meta de 2022 para setembro de 2023”, explicou à CombusPro.
“São basicamente duas obrigações para cumprir ao longo deste ano, portanto, e isso pode gerar uma pressão de preços sobre os CBIOs e os combustíveis”, completou Amaral.
O problema pode se repetir em 2024, quando haverá, novamente, risco de escassez de CBIOs, conforme apontado por um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os CBIOs são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado.
Um CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.
São comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3), a serem adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados nessa comercialização.
No início de abril, a ANP publicou as metas compulsórias individuais de 2023 a serem cumpridas pelas distribuidoras, no âmbito do RenovaBio, que é a política nacional de biocombustíveis, instituída em 2017.
Elas foram calculadas a partir da meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs definida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de dezembro de 2022.
Os biocombustíveis têm uma participação importante no Brasil, seja por meio do etanol hidratado, usado em carros “flex-fuel”, pelo etanol anidro – que é misturado à gasolina A, formando a gasolina C, que chega nas bombas dos postos – ou pelo biodiesel, cujo mix obrigatório ao diesel mineral, hoje, é de 12%.
De acordo com o Itaú BBA, os preços médios das negociações de CBIOs fecharam a primeira quinzena de abril em R$ 94,73/CBIO.
Aurélio Amaral entende que o RenovaBio venceu o principal desafio, que era se tornar uma iniciativa com impactos positivos.
“Mas é preciso avançar em certificação, integridade de dados, com avaliações mais robustas, trazendo mais usinas para o programa e CBIOs para o mercado”, avalia.
Amaral acredita que o Brasil está diante da oportunidade de tornar os CBIOs um certificado universal, incluindo-os em um mercado voluntário de créditos de carbono no país, cuja criação está em análise no Congresso Nacional.
Tal medida poderia incentivar a entrada de mais usinas nos programas de certificação, fortalecendo o RenovaBio e evitando novas pressões sobre os preços dos combustíveis.
Ele assinala que a metodologia atual do CBIO não acompanha a dos créditos de carbono.
“Se criarmos um CBIO que dialogue com o mercado internacional de carbono, abriremos um imenso mercado”, afirma Amaral, destacando que o Brasil tem novas tecnologias amadurecendo, como o diesel verde (HVO) e o bioquerosene de aviação.