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Biocombustível foi poupado na comparação com a gasolina em retorno parcial dos impostos federais.
Por Combuspro
Produtores de etanol elogiaram a decisão do governo federal de retomar apenas parcialmente a tributação federal sobre o biocombustível, que estava isento do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) desde o ano passado.
Conforme anunciado na terça-feira (28/2) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou estabelecida cobrança, a partir de 1º de março, de R$ 0,02 por litro do etanol nas bombas, ante os R$ 0,242/ litro cobrados antes da desoneração aprovada por meio da Medida Provisória (MP) 1.157, de 2022.
No caso da gasolina A (sem mistura de álcool), o incremento será maior, de até R$ 0,47 por litro, ante os R$ 0,792/ litro cobrados antes da MP entrar em vigor.
Em nota, a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) ressaltou que, ao escolher o caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental, com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, o governo aplica a prática ao discurso ambiental, em linha com o fortalecimento da economia de baixo carbono.
“Garantir um tratamento tributário justo para os biocombustíveis, cumprindo o que determina a Constituição, é chave para que os investimentos se multipliquem e para que a nossa posição geopolítica se consolide no âmbito da sustentabilidade,” declarou a entidade.
O CEO da Cosan, Luis Henrique Guimarães, disse que a decisão do governo constitui uma mensagem importante para o mercado de etanol, conclamando a indústria a aumentar a produção do biocombustível.
“Foi um sinal muito positivo para o mercado, com o possível efeito colateral de reduzir a sonegação fiscal para o produto, tendo em vista a baixa alíquota definida”, assinalou durante conferência com investidores na quarta-feira (1/3).
Por meio da Raízen, uma joint venture com a Shell, a Cosan é uma das principais produtoras e distribuidoras de etanol do país.
A desoneração dos tributos federais foi mantida por mais quatro meses para o gás natural veicular (GNV) e o querosene de aviação (QAV) e até 31 de dezembro deste ano para o diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP).
Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o imposto de exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões.
A nova MP tem validade até o fim de junho. A partir de julho, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso Nacional.
Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.
Crítica ao modelo tributário
Em comunicado divulgado na quarta-feira (1/3), o Instituto Combustível Legal (ICL) reforçou a necessidade de uma reforma tributária robusta, que garanta uma arrecadação eficaz e traga um desestímulo à sonegação.
Para o ICL, a melhor sistemática é a da arrecadação monofásica “ad rem” para o setor de combustíveis, em que o imposto é cobrado uma única vez no produtor ou importador, com alíquotas fixas por produto em reais/litro.
No caso dos impostos estaduais, o instituto é a favor do estabelecimento de uma carga tributária uniforme em todos os estados e no Distrito Federal a fim de equilibrar a arrecadação, proteger o consumidor e incentivar os investimentos, sobretudo nos segmentos de distribuição e revenda.
Segundo o ICL, o modelo monofásico “ad rem” garante transparência, simplificação no pagamento dos impostos e previsibilidade arrecadatória, além de evitar fraudes como as vendas interestaduais fictícias.
“Atualmente, o Poder Público deixa de receber cerca de R$ 14 bilhões por ano em tributos sonegados no setor de combustíveis, e o aumento da carga tributária com o retorno ao modelo anterior poderá fomentar o aumento de fraudes no setor”, ressaltou o instituto.
Reajuste da Petrobras
Horas antes do anúncio feito pelo ministro Haddad, a Petrobras informou que reduziria, a partir de quarta-feira (1/3), os preços de venda às distribuidoras da gasolina A e do diesel A em suas refinarias.
No caso da gasolina, a redução foi de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro e, do diesel, de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro.
Em nota, a estatal explicou que “essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”.